Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Sparcle pelo público comprador de ingressos. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, ou ao continuar utilizando a Sparcle, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

A plataforma Sparcle é operada pela Evos Tecnologia LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 69.709.024/0001-10.

2. Cadastro e conta

Para comprar ingressos é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento). O uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta e ao cancelamento dos ingressos associados a ela. A senha de acesso é pessoal e intransferível — você é responsável por mantê-la em sigilo e por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

3. Papel da Sparcle

A Sparcle é uma plataforma que intermedia a venda de ingressos entre produtoras de eventos e o público comprador. A Sparcle não organiza, promove nem realiza os eventos listados: a produtora responsável por cada evento é a única responsável pela veracidade das informações divulgadas (data, local, horário, classificação etária, lotes disponíveis) e pela realização do evento em si.

4. Compra de ingressos

Ao concluir uma compra, você recebe a confirmação e o ingresso digital vinculado à sua conta, com um código de identificação único (QR code) que será conferido na entrada do evento. Confira todos os dados do evento antes de finalizar a compra — nome, data, local e quantidade de ingressos — pois a emissão do ingresso segue exatamente o que foi selecionado no momento da compra.

5. Cancelamento, adiamento e reembolso

Se um evento for cancelado ou adiado pela produtora, você tem direito ao reembolso integral do valor pago, conforme a legislação de defesa do consumidor, ou à manutenção do ingresso para a nova data, conforme sua escolha. O cancelamento por iniciativa do comprador segue a política de cada evento, informada na página do evento antes da compra; quando não houver política específica, aplica-se a legislação vigente para vendas desse tipo.

6. Uso do ingresso

O ingresso é pessoal e deve ser apresentado (em formato digital ou impresso, conforme exigido pelo evento) junto com um documento de identificação na entrada. É proibida a revenda de ingressos fora da plataforma ou por valor superior ao anunciado, bem como a reprodução ou falsificação do código de identificação do ingresso.

7. Uso aceitável

É vedado usar a Sparcle para: comprar ingressos com dados falsos ou de terceiros sem autorização; tentar acessar dados de outros usuários ou de produtoras sem autorização; ou interferir no funcionamento normal da plataforma (incluindo tentativas de burlar limites de requisição ou mecanismos de segurança). A Sparcle pode suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula.

8. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos no cadastro são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e utilizados apenas para viabilizar a compra e a emissão dos ingressos, a comunicação sobre os eventos adquiridos e o cumprimento de obrigações legais. Não compartilhamos esses dados com terceiros para fins alheios à prestação do serviço, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente, ou o repasse à produtora do evento necessário para a validação do ingresso na entrada.

Os detalhes sobre quais dados coletamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como exercer os seus direitos estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Propriedade intelectual

A marca Sparcle, o layout da plataforma, seus textos, ícones e demais elementos visuais são de titularidade da Sparcle ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, cópia ou uso fora do escopo de utilização normal da plataforma sem autorização prévia.

10. Limitação de responsabilidade

A Sparcle envida esforços para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. A Sparcle não se responsabiliza pela realização, qualidade, alteração ou cancelamento dos eventos divulgados, que são de responsabilidade exclusiva da produtora organizadora.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato. O uso continuado da Sparcle após uma atualização representa a concordância com os novos Termos.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, conforme previsto em lei.